O empréstimo de R$ 150 milhões para pagamento de dívidas da Cagepa pode ser aprovado sem precisar passar pela Assembleia Legislativa novamente. Segundo o deputado e líder do governo na AL, Hervázio Bezerra (PSDB), o processo será encaminhado para o Ministério Público para apreciação e, em seguida, volta a ser julgado pelo TJ.
“Caso o pleno entenda que o quórum suficiente para aprovar a matéria é de 19 deputados, ou seja, a maioria existente na Casa, o projeto será imediatamente considerado aprovado sem a necessidade de haver uma nova votação. Não existe isso de desarquivar o projeto, ele será aprovado, caso a decisão da justiça seja por este sentido”, explicou Hervázio.
“Não quero que façam uma avaliação deturpada dos fatos. Essa não foi uma decisão contra a mesa diretora da Casa e nem contra o presidente Ricardo Marcelo porque mantenho um enorme respeito e carinho. A dúvida era apenas de interpretação com relação ao quórum. E, qualquer cidadão, quando discorda de uma decisão o caminho é a justiça”, disse o tucano.
O deputado comemora, afirmando que, com a liberação do empréstimo, “ganha a Cagepa e a Paraíba porque todos sabem a importância desse projeto para o estado”.
Decisão
Na sessão realizada na noite dessa quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Justiça resolveu rejeitar, por unanimidade, agravo impetrado pela AL e manteve decisão liminar do desembargador Genésio Gomes determinando a suspensão dos atos posteriores à sessão que votou o aval para empréstimo da Cagepa no valor de R$ 150 milhões, mantendo, assim, o processo legislativo em aberto até que se julgue o mérito do quórum adequado para votação da matéria.
Hervázio conseguiu a liminar em decisão monocrática do desembargador Genésio. A Assembleia agravou e hoje o pleno do TJ rejeitou o agravo mantendo a decisão do desembargador. A votação fica em aberto até julgamento do mérito pelo TJ.
“Entrei com um mandado de segurança onde afirmo que, em conformidade com a Constituição Estadual e com o regimento interno da Casa o quórum necessário era a maioria, ou seja, 18 mais um deputado”, explicou Hervázio.