O Sindiágua-PB vem a público publicizar a análise relacionada à documentação disponibilizada referente ao Plano Regional de Saneamento Básico de Esgotos (PRSB) e ao Plano de Negócios de Referência (PNR) da Microrregião do Alto Piranhas e da Microrregião do Litoral na Paraíba, que significa o lançamento de uma Parceria Público-Privada (PPP) nestas microrregiões para o setor de esgoto. Essa análise é o resultado conjunto do Grupo de Trabalho, criado para estudar essa documentação, que foi composto pela Diretoria Executiva do Sindiágua-PB, com participação da Federação Nacional de Urbanitários (FNU) e de um representante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
A análise foi conduzida com base nos princípios de robustez técnica, transparência metodológica, aderência à realidade local e conformidade com as diretrizes do setor de saneamento. Constatou-se, de forma preliminar, que os documentos apresentam deficiências estruturais, omissões graves e inconsistências que comprometem sua validade como instrumentos de planejamento e, especialmente, como base segura para a estruturação de uma Parceria Público Privada (PPP).
As falhas identificadas são sistêmicas e permeiam todas as etapas do planejamento, como Incompletude Documental e Falta de Transparência; Falhas Graves no Levantamento de Dados e Diagnóstico (Exclusão Populacional Injustificada, Desconsideração de Sistemas Existentes e Investimentos Municipais; Fragilidades Metodológicas e Técnicas (Projeções Populacionais e de Demanda Inconsistentes, Ausência de Critérios Técnicos para Concepção do Sistema, Indicadores sem Embasamento; Inconsistências na Programação de Investimentos e Sustentabilidade (Descolamento entre Programas e Orçamento, Falta de Detalhamento Financeiro, Tratamento Superficial de Temas Estratégicos).
Assim, chegamos a conclusão de recomendar a rejeição do presente conjunto documental como base para a implementação de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Estado da Paraíba e uma empresa privada. A utilização destes estudos acarretaria riscos futuros elevadíssimos, incluindo Risco Regulatório e Contratual: Disputas futuras devido a metas irreais, escopo mal definido e custos subestimados, o que levaria a constantes pedidos de aumentos de tarifas para reequilíbrios econômico-financeiro; Risco Financeiro: Potencial insustentabilidade econômico-financeira do contrato, com necessidade de retrabalho, revisões onerosas ou mesmo fracasso da parceria, principalmente tendo-se em vista a superestimativa de receitas a partir de utilização de per capitas de consumo de água e, consequentemente, de produção de esgotos, acima do que se verifica na prática; Risco Social: Perpetuação da exclusão no acesso ao saneamento para parcelas significativas da população, contrariando o princípio da universalização e, principalmente, aquelas que se encontram em vulnerabilidade social; Risco Técnico-Operacional: Implantação de sistemas potencialmente mal dimensionados, levando a ineficiências operacionais, altos custos de correção e possíveis impactos ambientais.
Como forma de contribuir na Consulta Púbica n° 01/2025 para análise da minuta do projeto de PPP’s, o Sindiágua-PB apresentou uma Tabela de Contribuições com todos os pontos do edital que precisam de alteração e expondo cada justificativa técnica para tal.
Neste sentido da transparência, deixaremos disponibilizados aqui os documentos completos para conferência de todas e todos sobre a análise apresentada pelo Sindiágua-PB e suas contribuições relacionadas à minuta do projeto de Parcerias Público-Privadas para o setor de esgoto da Cagepa para as microrregiões do Litoral e Alto Piranhas, da Paraíba.
Confira aqui o RELATÓRIO TÉCNICO CRÍTICO e a TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DO SINDIÁGUA-PB.
Mais uma vez reafirmamos: o Sindiágua-PB é contra qualquer tipo de privatização e Parceria Público-Privada que seja contra os interesses da classe trabalhadora e da população.
