SINDIÁGUA-PB

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba

A BATALHA CONTINUA: Empréstimo da Cagepa pode ser liberado sem precisar passar mais uma vez pela AL, diz Hervázio

25 de outubro de 2012
O empréstimo de R$ 150 milhões para pagamento de dívidas da Cagepa pode ser aprovado sem precisar passar pela Assembleia Legislativa novamente. Segundo o deputado e líder do governo na AL, Hervázio Bezerra (PSDB), o processo será encaminhado para o Ministério Público para apreciação e, em seguida, volta a ser julgado pelo TJ.

“Caso o pleno entenda que o quórum suficiente para aprovar a matéria é de 19 deputados, ou seja, a maioria existente na Casa, o projeto será imediatamente considerado aprovado sem a necessidade de haver uma nova votação. Não existe isso de desarquivar o projeto, ele será aprovado, caso a decisão da justiça seja por este sentido”, explicou Hervázio.

Hervázio foi o deputado que impetrou a ação na justiça contestando o resultado da votação que engavetou o projeto de lei para liberação do empréstimo. Ele explica que, para a aprovação da matéria, a bancada do governo só precisava atingir a maioria qualificada de 19 votos. Para a Assembleia, a matéria foi arquivada porque o quórum deveria ser de 22 deputados. A AL entrou com um agravo contra a ação de Hervázio, mas o agravo foi derrubado pelo pleno do TJ na noite de ontem.

“Não quero que façam uma avaliação deturpada dos fatos. Essa não foi uma decisão contra a mesa diretora da Casa e nem contra o presidente Ricardo Marcelo porque mantenho um enorme respeito e carinho. A dúvida era apenas de interpretação com relação ao quórum. E, qualquer cidadão, quando discorda de uma decisão o caminho é a justiça”, disse o tucano.

O deputado comemora, afirmando que, com a liberação do empréstimo, “ganha a Cagepa e a Paraíba porque todos sabem a importância desse projeto para o estado”.

Decisão

Na sessão realizada na noite dessa quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Justiça resolveu rejeitar, por unanimidade, agravo impetrado pela AL e manteve decisão liminar do desembargador Genésio Gomes determinando a suspensão dos atos posteriores à sessão que votou o aval para empréstimo da Cagepa no valor de R$ 150 milhões, mantendo, assim, o processo legislativo em aberto até que se julgue o mérito do quórum adequado para votação da matéria.

Hervázio conseguiu a liminar em decisão monocrática do desembargador Genésio. A Assembleia agravou e hoje o pleno do TJ rejeitou o agravo mantendo a decisão do desembargador. A votação fica em aberto até julgamento do mérito pelo TJ.

“Entrei com um mandado de segurança onde afirmo que, em conformidade com a Constituição Estadual e com o regimento interno da Casa o quórum necessário era a maioria, ou seja, 18 mais um deputado”, explicou Hervázio.

Fonte: Paraíba já e blog de Luís Torres
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