SINDIÁGUA-PB

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba

ANDAMENTO DO PROCESSO DOS TÍQUETES ALIMENTAÇÃO

9 de janeiro de 2017

Dando prosseguimento as informações relacionada ao andamento da ação dos Tíquetes alimentação – Processo Nº TST-ARR – 124800-83.2013.5.13.0026, cuja abrangência é coletiva e estendida indistintamente a todos os trabalhadores e trabalhadoras: SÓCIOS, NÃO SÓCIOS, DESLIGADOS, APOSENTADOS e FALECIDOS do quadro de funcionários da CAGEPA, exceto aqueles trabalhadores que optaram pela individualidade em outros processos relativo ao Tíquete alimentação. Informamos que, depois de concluídos todos os procedimentos legais inerente ao processo, inclusive com a ação de execução junto ao TST, onde protocolizamos individualmente, cerca de 1.200 ações referente aqueles trabalhadores, que assinaram as procurações. Nosso escritório advocatício nos informou dos seguintes fatos:

  • O TST declarou improcedente o recurso ordinário interposto pela CAGEPA, onde a mesma solicitava que a ação dos Tíquetes alimentação fosse paga através de precatórios.

  • O TST determinou também, a inclusão do código de Tempo de Serviço e Periculosidade, que terá efeito nas planilhas de cálculos do processo.

Portanto, pedimos a compreensão e a paciência de todos os trabalhadores e trabalhadoras, pois teremos que recalcular todas as planilhas para juntá-las à execução.

Informamos outrossim, que a medida que forem surgindo as novidades, estas serão informadas. Vale ressaltar que novidade em processo judicial ocorre com pouca frequência, tendo em vista a morosidade da justiça, mas, contudo, estamos atentos.

Clique aqui para visualizar a certidão de julgamento.

A DIRETORIA

%d blogueiros gostam disto: