Cumprindo o dever de sempre manter os trabalhadores e trabalhadoras da CAGEPA bem informados, passamos a delinear o caminho percorrido pela ação dos TÍQUETES alimentação e quais serão os próximos passos:
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O SINDIAGUA-PB, deu entrada na AÇÃO COLETIVA reivindicando esse direito no dia 28/08/2013 tendo esse processo seguido seu trâmite normal em primeira instância, no entanto, a sentença do juízo de primeiro grau nos foi favorável em parte, pois limitou o direito apenas aos trabalhadores do município de João Pessoa;
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Desta feita, esta entidade, sabendo de sua responsabilidade com os trabalhadores de todo o Estado, de forma indistinta, fez o devido recurso ao TRT, contestando a decisão do juízo de primeiro grau e ao mesmo tempo, pedindo e deixando claro que todos os trabalhadores tinham o mesmo DIREITO, e dessa forma, o tribunal decidiu expandir o direito para todos os trabalhadores e trabalhadoras da CAGEPA em todo o Estado da PARAÍBA.
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Nesse período houveram os devidos recursos de praxe feitos por ambas as partes, no entanto a decisão ficou como dantes proferida, inabalada, mantida e daí então, ocorreu o trânsito em julgado, (a confirmação e consumação do direito) sem permissão, brecha, para interposição de recurso, à exceção aqueles meramente “protelatórios”.
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Ao chegarmos a esse ponto de andamento do referido processo, fomos convidados ao escritório do Dr. José Mário Porto, o patrono da causa, e lá fomos informados que a partir daquela decisão estávamos habilitados a darmos início a 2ª segunda fase da ação, qual seja, a EXECUÇÃO.
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Como já informado em várias oportunidades, a EXECUÇÃO, é uma ação individual, mesmo destoando da primeira fase, pois aquela foi AÇÃO COLETIVA, e esta será INDIVIDUAL, tendo em vista que cada pessoa tem suas características funcionais individuais nas rubricas elencadas na folha de pagamento, Ex: um tem hora extra, outro não tem, e assim, se faz necessário que a execução seja feita de forma individualizada e assim está sendo feito.
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Demos início ao processo, para isso foi necessário a feitura dos cálculos INDIVIDUAIS, dos valores de todas as pessoas envolvidas no processo, e por isso surgiu a necessidade de buscar pessoas competentes para fazê-lo de forma segura e que não deixasse brecha para que, em havendo uma possível contestação, feita pela CAGEPA, esta teria pouca chance de ser exitosa.
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Pois bem, após um esforço tremendo feito centralizado na sede central- João Pessoa, estamos com os cálculos concluídos em fase final da coleta de assinaturas das procurações, (e aqui vai os nossos mais sinceros agradecimentos aos bravos companheiros diretores regionais do SINDIÁGUA-PB e do SINTERÁGUA-PB, pelo trabalho realizado de forma competente e zelosa, junto a todos os companheiros e companheiras em suas regiões), esse trabalho está em fase final, faltando tão-somente, alguns retardatários, mais precisamente pessoas que tem o direito e não estão mais na ATIVA, por motivo de desligamento espontâneo Ex.: concurso para outra empresa, aposentadoria/desligamento, morte.
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Uma vez concluído esse trabalho, passaremos então à fase seguinte da ação:
– Feitura da protocolização desses processos
– Aguardar o andamento dos mesmos
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Informamos outrossim, que a medida que forem surgindo as novidades, estas serão informadas. Vale ressaltar que novidade em processo judicial ocorre com pouca frequência, tendo em vista a morosidade da justiça, mas, contudo, estamos atentos e temos o maior prazer em informar.
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Esperamos que com esses esclarecimentos tenhamos contribuído e reiterados o que já havíamos informado em outras oportunidades, desta feita, com mais riqueza de detalhe, ao mesmo tempo, essas entidades representantes legítimas dessa conceituada categoria está como sempre esteve, à disposição para prestar esclarecimentos, desde que estes estiverem ao nosso alcance.
A DIRETORIA