Campanha Nacional de Coleta de Assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) já está nas ruas e é urgente. Ajude a revogar a lei que ataca duramente a classe trabalhadora.

O Sindiágua-PB com apoio da CUT está preparando um material para coletar as assinaturas e acompanhar o andamento da campanha no Estado. A ideia é distribuir nesta terça-feira (10), às 8h, na sede do Sindicato, todo o material com os diretores e delegados de base para coleta das assinaturas, e divulgar a ação em toda a imprensa.

A lei da reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer passa a valer a partir do dia 11 de novembro de 2017. Além disso, a Lei que permite a Terceirização ilimitada já entrou em vigor. O presidente ilegítimo está promovendo um desmonte nos direitos trabalhistas, tirando direitos conquistados ao longo de décadas.

 

É possível revogar a lei?

Sim. No Brasil, já foram revogadas 11 (onze) leis por meio de Projetos de Lei de Iniciativa Popular. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente um projeto de lei à Câmara dos Deputados, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.

O que acontece?

Com o número suficiente de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional, ou seja, passa pelas votações dos deputados e dos senadores.

Quando e como será a entrega de assinaturas?

Será organizada uma Caravana a Brasília para a entrega das assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular na Câmara dos Deputados – (protocolização do projeto), onde faremos um grande ato de entrega. A CUT Brasil divulgará a data e horário e todos os estados e ramos deverão levar os formulários preenchidos para entrega massiva.

Postem fotos com o registro das coletas que estão sendo feitas pelos comitês locais.