SINDIÁGUA-PB

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba

CASAL ameaça com demissões de trabalhadores/as devido a PPP de Arapiraca

7 de junho de 2012

O Governo do Estado, através da diretoria da CASAL, está propondo a trabalhadores/as da empresa em Arapiraca que peçam licença sem vencimento, para ir trabalhar na CAB Ambiental, empresa contratada através de uma Parceria Público Privada – PPP, para construir uma adutora que beneficiará outra empresa privada de mineração em Arapiraca. O Sindicato considera esta proposta absurda, indecente e irá à justiça visando garantir os empregos dos/as seus filiados/as.

O Sindicato dos Urbanitários vem denunciando PPP´s, que tem como verdadeiro objetivo a privatização dos serviços públicos. Denúncias concretizadas agora, com esta proposta que vem sendo oferecida de forma intimidatória aos/as trabalhadores/as da CASAL em Arapiraca. A situação é tão grave que os/as trabalhadores/as estão sentindo-se ameaçados de perder o emprego, caso não aceitem a proposta.

O Sindicato denuncia a pressão que a categoria vem sofrendo para aceitar a proposta, incluindo-se aí ameaça de transferência para outros locais do Estado. Há inclusive, um trabalhador que aceitou se licenciar em troca do “novo emprego”. O Sindicato está orientando a categoria para resistir à pressão e não aceitar, em nenhuma hipótese,
o que está sendo proposto. O setor jurídico da entidade irá agir no sentido de proteger os direitos garantidos em lei, além de denunciar ao Ministério Público, pois, esta proposta, segundo o Sindicato, prejudica os serviços públicos e a população.

A CAB Ambiental, empresa que está sendo contratada pela CASAL para construir esta adutora em Arapiraca, está sendo processada nos Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso, onde atua, não coincidentemente todas em prefeituras administradas pelo PSDB. As ações são decorrentes de descumprimentos dos contratos firmados para operar esses serviços nas cidades de Andradina (SP) e Paranaguá (PR). Atendendo ao pedido do MP-PR, a Justiça do Paraná chegou a determinar a rescisão do contrato da CAB Águas de Paranaguá S/A (empresa constituído pelo grupo no município), em julho de 2011.

O juiz Helio Arabori, da 1ª Vara Cível de Paranaguá, determinou que a prefeitura reassumisse os serviços de água e esgoto em no máximo oito meses. Ele ainda fixou multa de R$ 10 mil por dia ao município, em caso de descumprimento, e multa de R$ 10 milhões para a empresa. Segundo o MP, o serviço prestado pela CAB em Paranaguá é de má qualidade, acarretando prejuízo aos cofres públicos e desrespeito à legislação.

O MP relata que, pelo contrato, a empresa deveria ter construído reservatórios com capacidade de 17.100 m³ até o ano de 2001, mas apenas entregou reservatório de 1.000m³. Além disso, a empresa não teria recolhido os encargos para o município. A CAB deveria pagar 50 mil vezes a Tarifa Referencial de Água, além de outorga pela exploração do serviço no valor de 7% da remuneração mensal da sub-concessionária.

Na ação, o MP relata que os valores referentes à outorga não foram pagos entre 1997 e 2007, acarretando prejuízo de mais de R$ 12 milhões para o erário. O Sindicato questiona que uma empresa constituída em 2006 pelo Grupo Galvão, a Companhia de Águas do Brasil (CAB ambiental) alcançou, em apenas quatro anos de existência, a condição de líder de mercado em população atendida.

Em São Paulo a CAB Ambiental administra o abastecimento de água da cidade de Andradina.  Em novembro de 2011, o MP-SP pediu a anulação do contrato entre a CAB e a prefeitura do município paulista. O juiz responsável ainda não proferiu decisão sobre o pedido. O argumento é que o contrato de concessão teria sido firmado com valor irrisório, gerando prejuízos à Prefeitura e violando o princípio da eficiência na
prestação de serviços.

O MP pediu o ressarcimento integral de eventuais danos ao município, aplicação de multa e proibição de contratar com o poder público. A CAB assumiu os serviços de água e esgoto de Andradina em setembro de 2010, com o compromisso de investir R$ 29 milhões, sendo R$ 16 milhões nos cinco primeiros anos. O município tem cerca de 55 mil habitantes.

Em Cuiabá, no Mato Grosso, a situação é a mesma. Milhares de famílias cuiabanas sofrem com a falta de abastecimento de água. Neste mês de maio/2012, a CAB Ambiental não foi capaz de evitar uma pane no bombeamento, no setor de captação, que acabou atingindo moradores de 83 bairros de Cuiabá – estimativas apontam entre 40 e 60 mil pessoas ficaram sem água.

Segundo os moradores de Cuiabá o problema, na verdade, é crônico. Quando foi inaugurada, em março de 2010, a ETA Tijucal foi apresentada pelo então prefeito Wilson Santos (PSDB) como a solução para as frequentes “secas” vivenciadas pelos moradores da Zona Sul de Cuiabá. Porém, desde então, a população atendida pela estação têm aprendido a se precaver contra as torneiras secas e a economizar o uso de água, para evitar maiores sofrimentos. A CAB Ambiental admite que o problema na estação é grave e uma solução demanda muito tempo.

Fonte: FNU / Urbanitários de Alagoas

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