A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) é ré em duas ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, por manter 320
terceirizados ilicitamente. As ações correm na 3ª Vara do Trabalho da capital e pedem o afastamento de todos os irregulares, bem como o pagamento de indenização por dano moral coletivo de 800 mil reais.

O procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, subscritor das ações, pediu a condenação solidária do atual e do ex-diretor presidente da Casal, Álvaro José Menezes da Costa e Jesse Mota Carvalho Filho, respectivamente. Ambos poderão pagar o valor total da indenização ou um percentual estipulado pela Justiça, que será reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O procurador pede que seja estipulado prazo para que a Casal afaste todos os contratados ilicitamente, empregados de empresas de
terceirização de mão de obra. “Há uma sentença, que já transitou em julgado, na qual o juiz determina o afastamento dos irregulares, mas a Casal descumpriu a decisão e manteve até os dias atuais pessoas contratadas sem prévia aprovação em concurso público. Isso viola a legislação trabalhista e o artigo 37 da Constituição Federal”, disse Gazzanéo.

Após a decisão judicial, a Companhia assumiu compromisso com o MPT de não mais contatar empregados terceirizados para funções vinculadas a sua atividade-fim e a obrigação de afastar todos os irregulares. “Os dirigentes da Casal desrespeitaram não só o que foi firmado com o Ministério Público, mas também, a sentença transitada em julgada. Por isso, estamos recorrendo mais uma vez ao judiciário para que a decisão seja cumprida em definitivo”, explicou o procurador.

Após receber denúncias de que a Casal mantinha terceirizados ilicitamente, o que descumpria compromisso firmado com o MPT e
desobedecia sentença judicial, o procurador Gazzanéo chamou as empresas prestadoras de serviços, fornecedoras de mão de obra, para esclarecimentos. Nas audiências realizadas, as nove empresas terceirizadas deixaram claro que os empregados são contratados como auxiliar de serviços gerais, mas, na Casal, exercem funções de encanadores, laboratoristas, torneiros mecânicos, mecânicos de bombas, auxiliares de escritório, entre outras funções.“Esses empregados estão exercendo funções vinculadas à atividade-fim da estatal. Eles fazem manutenção e limpeza da rede de distribuição de água de esgotos, consertam vazamentos, instalam e substituem hidrômetros, enfim, prova de que a Casal utiliza os terceirizados para exercerem as funções de sua atividade-fim”, reforçou.

Fonte: Ascom do MPT em Alagoas e FNU