SINDIÁGUA-PB

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba

Comissionados: CAGEPA vai recorrer mais uma da decisão do TST

27 de maio de 2013

Todos os cargos comissionados da Cagepa devem ser demitidos, foi o que determinou o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fábio Andrade, procurador jurídico da empresa informou que existem atualmente 155 cargos comissionados.

A Cagepa deve recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e garantiu que a situação vai permanecer como está e os comissionados não serão demitidos.

A ação contra a empresa foi proposta em 2010 pelo MPT. A Cagepa teria contratado 460 funcionários por uma resolução de 2004 e pela denúncia do Ministério seriam usados ‘livremente e ocupados pelo governador e seu esquema político’. O MPT constatou irregularidades por meio de procedimento investigatório.

Na ação, o MPT argumenta que a CLT não contempla a contratação de trabalhador mediante cargo em comissão e completa afirmando que a criação de cargo de confiança não é permitida para as empresas públicas e sociedades de economia mista. O órgão pediu que todos os contratos de trabalho fossem declarados nulos. O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) acatou o pedido e condenou a Cagepa a demitir os servidores comissionados no prazo de 120 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão.

O procurador jurídico da empresa, Fábio Andrade, explicou que como ainda não houve o trânsito em julgado, os servidores permanecerão em seus empregos. “A decisão do TRT diz que é para demitir os comissionados em 120 dias após o trânsito. Como a gente vai recorrer, o processo não acabou ainda”. Segundo ele, o caso será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por se tratar de matéria constitucional.

A decisão do TST foi muito importante e será somente questão de tempo para que seja cumprida a decisão das demissão dos comissionados.

Fonte: paraíba.com.br

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