Dirigentes Sindicais de todo o mundo que participaram do 29º Congresso Mundial da Internacional de Serviços Públicos – ISP realizaram Seminário Internacional sobre Serviços Públicos de Distribuição, no dia 25 de novembro de 2012, para tratar de temas e deliberações que fortaleçam um plano de lutas, a nível mundial, em defesa de serviços públicos e de qualidade nos setores de Água/Saneamento e Energia.
O Panorama mundial apontou os principais temas que afetam os setores trazendo grandes desafios para o futuro. Entre as principais demandas debatidas eleitas como plano de lutas para o movimento sindical dos Serviços de Distribuição foi aprovado por unanimidade como prioridade o combate à Privatização e Terceirização de Serviços, identificados como o maior desafio para a organização dos trabalhadores/as, considerando as políticas existentes e as ameaças de privatização que estão ocorrendo em todo o mundo, principalmente na Europa e América Latina.
Com o panorama diagnosticado destacou-se a necessidade de lutar: contra os defensores da privatização, a exemplo do Banco Mundial e Bancos Regionais; contra a externalização; e pela construção de políticas nacionais para o setor e para o fortalecimento da saúde ocupacional e as medidas de seguridade. Houve consenso sobre a necessidade de se realizar reuniões regionais e sub-regionais de sindicatos dos serviços públicos de distribuição, no sentido de fortalecer e unificar a luta a nível regional através de um plano de ação que consiga Influenciar nas políticas públicas para reduzir as alterações climáticas a nível mundial, regional, nacional, local e das empresas.
No setor de Saneamento foi debatida a necessidade da utilização de ferramentas políticas, jurídicas e institucionais para a aplicação do direito do acesso e a universalização da água potável e saneamento, através da defesa da construção de alianças público-públicas e comunitárias (excetuando as multinacionais), através da unidade de ação dos sindicatos do setor e da parceria com outras entidades ativistas e ONGs. Destacou-se ainda a importância da vinculação do trabalho no setor de Água e Saneamento com a problemática ambiental, bem como fortalecer o combate do sistema de água engarrafada.
A presidenta do Sindicato dos Urbanitários e da CUT Alagoas, membro da Direção Nacional da FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), Amelia Fernandes, socializou para os países presentes a realidade do Brasil que desde 2007, a partir do Governo Lula, conta com um Marco Regulatório do Setor de Saneamento, através da lei 11.447, a qual possibilitou a construção e aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico que prevê a formulação do “Pacto Pelo Saneamento Básico: mais saúde, qualidade de vida e cidadania”, que marcou o início de um processo participativo de elaboração do Plano desde 2008 e após Consulta Pública aguarda apreciação do Conselho e Ministério das Cidades e publicação da Presidência da República. Amelia relatou ainda que tanto a lei 11.445, como a elaboração do PLANSAB são resultados de um processo planejado, gestados pelo Ministério das Cidades através do Conselho das Cidades, cuja composição conta com grande participação, do movimento sindical e dos movimentos sociais, destacando a importância do Controle Social.
“Apesar de o Brasil, através de muita luta do movimento sindical, ter conquistado uma lei que regulamenta a política de Saneamento Básico, com o objetivo de atingir a universalização do acesso á água e Saneamento no país, convivemos paralelamente com a lei das Parcerias Público-Privadas – PPPs, a qual tem funcionado para privatizar, de forma disfarçada, os serviços de Água e Saneamento, na medida em que os interesses de grupos privados prevalecem em detrimento dos interesses públicos, trazendo sérios prejuízos para os trabalhadores/as e para a sociedade” conclui Amelia.
No Setor de Energia destacou-se também a importância do Movimento Sindical influenciar nas políticas de desenvolvimento através de negociações para utilização de novas tecnologias buscando a aplicação de sistemas de energia renováveis de propriedade pública a nível municipal como forma de se investir em concretos, novos objetivos de desenvolvimento do milênio. Propostas como: Agir em defesa de políticas preventivas e de recuperação em casos de desastres; lutar contra os acordos comerciais que obrigam a liberação/privatização dos serviços públicos de Distribuição e apoiar políticas de redução de alterações climáticas a mundial e sua implementação a nível nacional também foram aprovadas. A defesa dos direitos Sindicais e a negociação coletiva também se destacaram no debate.
Fonte: FNU