SINDIÁGUA-PB

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba

Direção do SINDIÁGUA-PB se reúne com senador para pedir apoio para derrubar vetos do novo marco legal do saneamento

16 de outubro de 2020

A direção do Sindiágua-PB se reuniu com o senador, José Maranhão (MDB – PB), na tarde desta quinta-feira (15), contando também com a participação de sua assessora, Bethy e Antônio Souza da Silva, membro da comissão executiva do partido do senador.

Na ocasião, foi solicitado apoio à derrubada dos vetos do presidente da República, Bolsonaro, ao novo marco legal do saneamento. Especialmente o artigo 16 do projeto de lei (PL 4.162/2019), que criou um novo marco legal para o saneamento (Lei nº 14.026 de 2020), o qual impede os municípios de renovarem seus contratos públicos com empresas como a Cagepa, na Paraíba, obrigando-os a abrir consultas públicas com a iniciativa privada e operadoras do sistema.

O presidente do Sindiágua-PB, José Reno, alertou ao nobre senador e ex-governador da Paraíba, “É importante se manter o subsidio cruzado que possibilita os grandes municípios de grande população subsidiarem os pequenos municípios deficitários, que não têm nenhuma condições de atender suas comunidades”, explicou. O vice presidente do Sindiágua-PB, Geraldo Quirino, mencionou especificamente o veto ao artigo 16, que não permite a continuidade dos contratos de programas de forma alguma e elimina a segurança jurídica do atual contrato, lembrou ainda, que o acordo entre parlamentares, governadores e o governo federal foi violado, por isso o veto deve ser derrubado.

Na reunião ficou claro que o veto do Presidente da república ao artigo 16, praticamente inviabiliza as companhias estaduais de saneamento, por que não deixa as companhias estaduais de saneamento renovar os contratos de programas com os municípios, eliminando o período de transição; não obstante, o período de transição seria até março de 2022.

O Sindiágua-PB agradece o senador que aceitou o convite para participar da reunião que tinha o objetivo de discutir a questão do novo marco legal do saneamento. Foi um verdadeiro ato de espirito público que abrilhantou ainda mais o encontro. Agradece também sua assessoria pela parceria na realização desse grande ato.

Não à privatização da Água!

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