Os desafios para a área de saneamento são muitos tanto em nível estadual como federal. Para os especialistas que participaram dos debates do Seminário Saneamento para Todos, no último dia 5de julho, em Vitória,o maior desafio é garantir que a gestão dos serviços se mantenha pública para que se alcance a universalização. Outro importante desafio é o controle social- a participação social na gestão do sistema de saneamento.
Para o Professor e Doutor em Saneamento Ambiental da Universidade Federal da Bahia,Luiz Moraes, o Brasil ainda “engatinha” no controle social.” Os Conselhos precisam ser deliberativos e não apenas consultivos. A população deve estar inserida nas discussões da implantação do Plano nacional de saneamento básico, a Lei 11.445/2007, que ainda precisa ser referendado pela presidente Dilma. Entretanto, a maioria dos brasileiros não conhece a Lei -o Plano Nacional sequer está disponível na home page do Ministério das Cidades até o momento e isso me deixa muito indignado”.
O presidente da Cesan, Neivaldo Bragato, apresentou a evolução dos investimentos da empresa na última década, que passaram de R$ 34 milhões em 2003 e a previsão é chegar a R$1 bilhão de investimentos em 2014. ” O País deve muito a população, a Lei geral é de 2007. Para alcançarmos a universalização, a União deverá financiar mais, colocar mais dinheiro para o setor. Os investimentos terão que ser custeados com dinheiro público”, frisou Bragato. Sobre a titularidade dos serviços e controle social, o advogado e doutor em Direito, Luiz Henrique Alochio, abordou a omissão dos órgãos públicos e o tratamento dado pelo judiciário às questões do saneamento. Para Alochio, há um certo desprestígio do judiciário sobre o tema.
Uma das principais causas do baixo aporte de recursos para o setor é a insegurança jurídica acerca de quem é o poder concedente dos serviços de saneamento nas Regiões Metropolitanas e esta indefinição pode ser debitada na conta do Supremo Tribunal Federal, onde desde o final da década de 90 tramitam duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema, ainda sem decisão. O saneamento não pode ser visto como uma benesses e sim com um direito humano – isso é fundamental para se pleitear a gestão com controle social”,defende. Para falar sobre Operações de Financiamento e Investimentos em Saneamento, o Sindaema convidou a gestora da Caixa, Vanessa Valente que explicou como funciona a FIP/FGTS e a FIP do saneamento. O coodernador Nacional pelo Saneamento Ambiental, Edson Silva, criticou a abertura de capital das empresas públicas para o mercado de ações e fundos, pois segundo ele, o caráter da empresa passar a ser privado – ela precisa gerar lucro para seus acionistas. Já o secretário de Saneamento da Federação Nacional do Urbanitários,Rogério Matos, fez uma apresentação da Campanha Nacional contra a Privatização e as PPP´s do Saneamento. Ele também falou das parcerias entre sindicatos do Brasil e exterior. ” A Internacional de Serviços Públicos apoia a campanha Água para o Brasil – ww.aguaparaobrasil.com.br – e temos que ampliar ainda mais esta rede”. Para Matos, a apresentação dos números e avanços dos investimentos pelo presidente da Cesan, deixa claro que a empresa não precisa de parcerias público – privadas. Matos também reforçou a importância dos sindicatos participarem, serem membros das Agências Reguladoras do setor.
Fonte: Sindaema-ES/FNU