A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (06), o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a prestar garantia em operação de crédito no valor de até R$ 150 milhões a serem celebradas entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Caixa Econômica Federal.
A aprovação do projeto de lei ocorreu porque houve uma emenda modificativa de praticamente todo o artigo 1º do projeto de lei 992, de autoria do Poder Executivo. Esta emenda, apresentada pela oposição, vincula os recursos exclusivamente a pagamento de dívidas da empresa junto a instituições bancárias; oposição cobrará extrato da liquidação dos débitos.
Deputados da bancada de oposição ocuparam a tribuna para elogiar a fiscalização da ALPB. Foram 18 deputados que tiveram direito a usar a palavra. Cada um teve 10 minutos de argumentação. A mesa diretora formou uma comissão especial, para dar parecer sobre a admissibilidade da matéria. A comissão foi formada pelos deputados estaduais Aníbal Marcolino (PEN), Iraê Lucena (PMDB), Olenka Maranhão (PMDB), Gervásio Maia (PMDB) e Anísio Maia (PT).
O projeto de lei voltou ao plenário depois que a bancada do PEN se reuniu, na noite desta terça-feira (05), e decidiu votar pela aprovação. Segundo o deputado estadual Branco Mendes, o partido entendeu que a matéria não deveria ser mais adiada e os deputados deveriam votá-la na sessão desta quarta.
O relator do projeto, Anísio Maia (PT), disse que o déficit financeiro da Cagepa atualmente é de R$ 320 milhões. Segundo o deputado Hervázio Bezerra, a proposta foi construída de forma consensual por todos os parlamentares.
A emenda, apresentada pelo bloco PSC/PT/PP, salienta, em seu inciso 3º, que o governador incorrerá em crime de improbidade administrativa, caso a Cagepa não utilize os recursos do empréstimo de R$ 150 milhões exclusivamente para liquidar seus débitos.
Contudo, será dever das entidades respersentativas dos trabalhadores da Cagepa, da ALPB, do tribunal de contas, entre outros e de toda sociedade fiscalizar a aplicação desses recursos.
O Stipdase-pb nunca se furtou de apoiar esse aval, lembrando que o sempre defendemos com regras definidas e transparentes. Sempre cobramos da empresa, políticas de resgate das dívidas de seus clientes e uma postura visional, com isso, a diretoria nos repassou todos os processos acionados na justiça dos grandes devedores, seja eles, públicos ou privados.
Esperamos que a Diretoria da Cagepa possa responder à confiança que lhe foi depositada para tirar a empresa dessa situação financeira ruim e torná-la viável novamente, prestando um ótimo serviço a população paraibana.
Agradecemos aos senhores deputados por abrirem a discussão em cima desse aval e definirem regras para o mesmo, uma vez que, também era nossa preocupação com o caminho que tomaria a aplicação desses recursos.
A população paraibana agradece!
A DIRETORIA