O SINDIÁGUA-PB, comprovando que sempre teve respeito aos trabalhadores e trabalhadoras da CAGEPA, vem mais uma vez informar e esclarecer sobre o andamento das lutas em geral em relação aos ataques do Governo BOLSONARO com a aprovação do novo marco regulatório do saneamento, (Lei 14.026/20), que privatiza o saneamento básico, bem como esclarecer a respeito dos últimos acontecimentos das demandas específicas da categoria, exemplo:
1) AÇÃO DOS REFLEXOS DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO;
2) ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2020/2022;
3) DECISÃO JUDICIAL DE 1º GRAU EM RELAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DO SINDIÁGUA-PB.
1.1.) – Como é do conhecimento de todos (as), o SINDIÁGUA-PB, nos idos anos 2013 judicializou a ação dos reflexos do tíquete alimentação, coletivamente para todos os trabalhadores e trabalhadoras, indistintamente, filiados e não filiados à entidade, demostrando visão ampla dos direitos dos cagepianos.
Posto isto, informamos que a entidade através de sua assessoria jurídica acompanhou e informou, passo a passo, o andamento desta ação durante todo esse tempo, não abrindo mão da forma original de ajuizamento COLETIVO. Contudo, dado ao longo tempo percorrido, haviam pessoas que não mais acreditava em resultado positivo.
Ocorre que, gratos companheiros e companheiras, chegou o momento final da AÇÃO, tempo em que a CAGEPA não tem mais alternativa, a não ser, a NEGOCIAÇÃO dos valores com os trabalhadores envolvidos, cerca de 1.000 (Mil) companheiros e companheiras, representadas (os) pelo SINDIÁGUA-PB.
Sabendo disso, é cansativo, contudo, se faz necessário informar, que a CAGEPA entrou com ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais) junto ao STF, objetivando transformar os reflexos salariais dos TÍQUETE ALIMENTAÇÃO em PRECATÓRIO, o jurídico da entidade contestou e derrubou a referida ação, ou seja, nossa ação não vai para precatório.
A CAGEPA, ainda não satisfeita, entrou com uma AÇÃO RESCISÓRIA no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), visando deixar parte do pessoal envolvido fora da lista, está em fase de liminar, contudo, o jurídico está contestando e o SINDIÁGUA está determinado a contemplar todo o pessoal envolvido.
Lamentamos lembrar que aqueles que se aventuraram em sugestões oportunistas de EXECUTAR INDIVIDUALMENTE se submeteram a prejuízos irreparáveis, bem como subtração de direitos, estão fora desta ação.
Já ocorreram duas reuniões com a Diretoria da CAGEPA, a última foi ontem, dia 10/09/2020, às 15h, com a presença da diretoria do SINDIÁGUA-PB, a Diretoria da CAGEPA e seus respectivos Jurídicos, onde foi apresentada a planilha dos cálculos atualizados.
Informamos que haveria uma audiência na 9ª vara do trabalho, no dia 17 de agosto de 2020, porém, foi pedido adiamento por ambas as partes, visto que, não daria tempo preparar a planilha dos valores atualizados.
O juíz da referida 9ª vara, remarcou para o dia 15 de setembro de 2020, contudo a referida planilha só veio ficar pronta em 09/09/2020, tendo em vista, a sua complexidade e tratar-se de cerca de mil pessoas envolvidas. Portanto, só ontem, 10/09/2020, foi possível entregar a planilha de cálculo atualizada à CAGEPA, na pessoa do Dr. Gurgel, visto que, se faz necessário à apreciação da empresa e do seu corpo jurídico. Sendo assim, foi novamente solicitado o adiamento da audiência por 30 (Trinta) dias de comum acordo entre as partes, (Petição única).
Quando da marcação da audiência e sua realização, o resultado será dado conhecimento aos interessados e será feito assembleia para discussão e deliberação pelos trabalhadores e trabalhadoras envolvidos (as) na ação.
2.1) Com relação ao (Acordo Coletivo de Trabalho- ACT 2020 – 2022), está em andamento, conforme a NOTA anterior.
Contudo, ontem, o presidente do SINDIÁGUA-PB, solicitou ao Dr. Gurgel, reunião para dar andamento às discussões do ACT 2020/2022, no que foi de pronto atendido, o Dr. Gurgel afirmou que até segunda-feira, 14/09/20, acertaria a data da nova reunião para aprofundarmos o debate sobre o nosso acordo coletivo. Assim que forem surgindo novidades concretas, informaremos à CATEGORIA, e ao final, convocaremos assembleia para apreciação e deliberação.
3.1) DECISÃO JUDICIAL DE 1º GRAU EM RELAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DO SINDIÁGUA-PB.
Como é público e por todos sabidos, a última eleição do SINDIÁGUA-PB, encontra-se sub judice, e ontem 10/09/2020 saiu uma decisão de Juiz de 1º grau, onde o magistrado anulou a assembleia que alterou o ESTATUTO da entidade no ponto em que alterou a base territorial para o município de João Pessoa e mandou convocar uma nova eleição embasada no ESTATUTO anterior.
O SINDIÁGUA-PB, através de sua diretoria executiva consultou o jurídico e já agendamos uma reunião para a próxima segunda-feira.
Após essa reunião, reuniremos o conselho sindical de forma virtual para discutirmos e deliberarmos sobre os nossos próximos passos em relação a referida judicialização.
Por fim, como é do conhecimento da categoria, o SINDIÁGUA-PB tem provado ao longo de sua história que tem compromisso em lutar para conquistar e preservar direitos para a categoria cagepiana a Ex. DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, QUINQUÊNIO, ANUÊNIO, PLANO DE SAÚDE, e tantas outras conquistas fundamentais para a categoria, a exemplo da própria ação de REFLEXO DOS TÍQUETES ALIMENTAÇÃO, e do realinhamento do pessoal de nível médio e superior, que está em andamento.
A diretoria do SINDIÁGUA-PB, representada em Brasília pelo seu Presidente, JOSÉ RENO DE SOUSA, e pelo Vice-presidente, GERALDO QUIRINO, passaram quase que a morar em Brasília durante 3 anos consecutivos, fazendo a luta em conjunto com todos os Estados da federação visando A NÃO PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO e da CAGEPA e, que ainda continuamos buscando a derruba dos vetos dos artigos VETADOS por BOLSONARO, que aniquila as Companhias Estaduais de saneamento e a CAGEPA.
É lamentável que ainda tenhamos que está nos ocupando em uma batalha judicial, onde um grupo de pessoas que por motivos óbvios, não conseguiram, sequer, participar efetivamente das lutas acima citadas e de forma oportunista, querem incutir nas cabeças dos trabalhadores o cerceamento de participação no processo eleitoral.
Por fim, seguimos nos reinventando para lutar contra todas as ameaças aos direitos da população e dos trabalhadores e trabalhadoras.
Uni-vos!