Preocupados com a renovação do Contrato de Concessão para prestação dos serviços Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgotos no município de João Pessoa, nos termos da Lei do Saneamento (Lei 11.445/2007), o STIPDASE-PB, juntamente com as Associações dos Engenheiros da CAGEPA (ASSECA) e dos Técnicos de Nível Superior (ASTECA), reuniram-se ontem (19/07), pela manhã, com o prefeito Luciano Agra para buscar informações a respeito do andamento dado pelo município quanto a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), uma vez que a existência do mesmo é condição essencial para a validade da renovação da Concessão. O Prefeito nos recebeu com muita educação e respeito e se mostrou preocupado com a situação de precariedade do atual Contrato de Concessão, informando que a municipalidade está em processo de contratação de uma empresa técnica que irá elaborar o Plano de Saneamento Municipal, conforme as exigências da Lei. Cabe a CAGEPA mante-se alerta e acompanhar o processo, auxiliando tecnicamente a Prefeitura na elaboração do PMSB.

Lembramos que a renovação da concessão é de suma importância para a própria sobrevivência da empresa, uma vez que, vivemos num modelo de subsídio cruzado, onde as cidades de maiores arrecadações cobrem as cidades menores, que não conseguem manterem-se sozinhas.

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