SINDIÁGUA-PB

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba

“O TJ julga o mérito do aval do empréstimo da Cagepa hoje”

30 de janeiro de 2013

Está na pauta do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (30) o julgamento do mérito do mandado de segurança que determina o arquivamento do recurso que negou na Assembleia Legislativa pedido do governo do Estado pra ser avalista em empréstimo de R$ 120 milhões em favor da Cagepa no sentido de amenizar os custos e, por consequência, a crise financeira que afoga a companhia há vários anos.

O recurso, contrário ao empréstimo, foi rejeitado por 19 votos, mas a Mesa Diretora não o arquivou, alegando que para tanto precisaria do voto de dois terços dos deputados, ou seja, 22 parlamentares.

Longe da discussão regimental sobre quórum, e especialmente longe da discussão política que divide em dois hemisférios o Executivo e Legislativo, o Judiciário tem hoje nas mãos o poder de ditar os destinos da companhia que é responsável pelo abastecimento de água de toda a Paraíba.

Fonte: Políticpb e blog de Luiz Tôrres

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