Consideramos o texto que trata do capitulo água aprovado pelos chefes de estado na Rio + 20, ficou muito aquém da necessidade real de bilhões de pessoas no mundo, e das propostas das entidades que militam no setor, que defendem que o acesso à água e ao saneamento seja um direito de todos e uma obrigação dos Estados. Assim sendo, após ampla discussão realizada na oficina realizada na Cúpula dos Povos, com o tema “combate a mercantilização e privatização da água e do saneamento” , aprovamos as seguintes propostas:
Os Estados Nacionais devem apoiar de forma integral à Resolução do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas que afirma, entre outras coisas, que o direito humano a água potável e ao saneamento se deriva do direito a uma vida adequada e está associado ao direito a saúde física e mental, assim como à dignidade humana e se comprometem a adaptar as legislações de seus países, de forma a incorporar e efetivar o que propõe essa resolução.
Os Estados Nacionais devem criar mecanismos que garantam o mais amplo controle social, com a participação dos diversos segmentos da sociedade civil organizada, sobre a gestão da água, do saneamento e dos recursos hídricos.
Os Estados Nacionais devem garantir e fortalecer a gestão e a operação publica dos serviços de abastecimento de água e dos serviços de esgotamento sanitário.
Os Estados Nacionais desenvolverão políticas integradas que considerem as ações na área habitacional ambiental e de abastecimento de água e saneamento.
Os Estados Nacionais se comprometam a desenvolver todos os esforços no sentido de proporcionar o financiamento público suficiente e adequado, de forma a garantir que, no menor tempo possível, todas as mulheres e homens do planeta tenham acesso à água em quantidade e qualidade adequadas e a coleta e tratamento de esgotos, estabelecendo metas ambiciosas para isso.
Como forma de barrar qualquer forma de privatização da água no mundo, as entidades que militam no setor exigem que os Estados Nacionais denunciem, rejeitem e impeçam em seus países a adoção de qualquer forma de privatização, em especial a Parceria Público-Privada,que vem se tornando a nova forma de privatização, apoiando em contrapartida a chamada Parceria Público-Público, como forma de universalizar os serviços.
Para impedir o sucateamento do setor de saneamento e a precarização da mão de obra, que retira direitos dos trabalhadores (as), as entidades defendem o fim das terceirizações e o apoio a sua primarização com a consequente contratação de trabalhadores (as) abolindo qualquer forma de trabalho precário, para ampliação dos serviços de água e saneamento no mundo.
Os Estados Nacionais estão comprometidos com o fortalecimento do sistema institucional de governança global e coordenação de desenvolvimento econômico para uma paz justa, sustentável e com base em bens comuns. Nesta perspectiva, incentivar a criação de uma Autoridade Mundial da Água , levando também as funções de um Tribunal Mundial da Água
Para este fim, nós nos comprometemos a dar à luz a uma Plataforma Popular Mundial da Água, cuja tarefa será a de promover a sensibilização e mobilização dos cidadãos em favor da criação da Autoridade Mundial da Água
Para comemorar o importancia de resolução da ONU 2010, de 28 de julho reconhecer o acesso à água potável e ao saneamento como um direito humano, nos solicitamos aos Chefes de Estado para declarar 28 de julho Dia Internacional em substituição de 22 de Março.
Acordamos lançar uma parceria na América Latina uma campanha para que se institua o direito humano a água e ao saneamento de forma obrigatória.
Os Estados Nacionais se comprometem a aprovar as parcerias públicos-púplicos, público-comunitário, comunitário-comunitário sem fins de lucro como ferramenta para fortalecer a gestão, intercambiar conhecimento entre as organizações com envolvimento dos trabalhadores (as) no processo.
Os Estados Nacionais se comprometem a realizar uma gestão sustentável dos recursos hídricos realizando todos os esforços necessários para preservar as fontes hídricas para as atuais e futuras gerações.
Os Estados Nacionais se comprometem a incorporar nos programas educativos a importancia do acesso a água potável e saneamento como elemento imprecindível para uma vida digna e como elemento central na erradicação de doenças de transmissão hídrica.
Os governos garantirão um sistema de informação e comunicação para os cidadãos sobre os direitos de acesso a água bem como sobre os níveis de cobertura de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como sua qualidade.
Fonte: FNU