O SINDÁGUA-MG e a FNU convocou a Sociedade Civil, os Movimentos Sociais, Populares e Sindicais para o ato contra a implantação de Parcerias Público-Privadas (PPP’s) na Copasa. A atividade foi realizada no dia 27 de fevereiro de 2012, segunda-feira, às 9 horas, em frente à sede da Copasa. O ato aconteceu durante a Audiência Pública convocada pela direção da Copasa para debater a contratação de uma PPP para atuar no Sistema Produtor do Rio Manso – Região Metropolitana de Belo Horizonte. O evento da empresa só serve os protocolos legais e não prevê a participação de representantes da sociedade civil e nem do Sindicato que representa os trabalhadores em saneamento na mesa diretora. Repudiamos os planos do Governo de Minas de transferir para empresas privadas parte dos serviços de água e esgoto da Copasa. A Parceria Público-Privada é mais uma forma de entrega do patrimônio público para a iniciativa privada. Isso tem um nome: PRIVATIZAÇÃO! Essa política pode ser ainda mais nociva, visto que transfere os riscos das empresas privadas para o setor público. Assim, o Estado assume os riscos, ou seja, o cidadão é que vai pagar a conta. A PPP já acarretou inúmeros prejuízos à população em outros Estados e também em outros países. Enquanto que no 1º Mundo se debate a estatização ou municipalização dos sistemas, aqui o Governo Mineiro quer entregar os serviços públicos à iniciativa privada. Num levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) a adoção do modelo, sobretudo na experiência internacional, trazem exemplos de insucessos devido aos seguintes fatores: – falhas legais e regulatórias; – inadequado processo de seleção das empresas privadas; – má avaliação dos custos e investimentos; – falta de adequados agentes regulatórios ou de controle das parcerias; – menosprezo de possíveis desvantagens e riscos (por exemplo, ambientais e modificações unilaterais pelo concedente). Sem contar que as obras públicas contratadas através de PPP têm o custo elevado, em média, acima de 40%. A tendência é de aumento das tarifas cobradas dos usuários. Por ser uma empresa pública, a Copasa deve cumprir sua função social de promover a qualidade dos serviços prestados à população. A empresa deve se ater ao interesse público e evitar práticas ineficientes, que oneram os cofres públicos e só beneficiam a iniciativa privada.
Fonte: FNU