Caros trabalhadores e trabalhadoras,

É com satisfação que informamos a vocês sobre a recente decisão proferida pelo juiz da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB referente à eleição do Sindiágua-PB. O processo de número 01172-20.2023.5.13.0022, ajuizado por NATANAEL MUNIZ FALCÃO FILHO e outros, questionava a validade da eleição realizada em 17/10/2023 no SINDIÁGUA/PB.

A sentença proferida julgou improcedente a Tutela Cautelar Antecipatória, acolhendo os argumentos apresentados pelo SINDIÁGUA-PB. A decisão destacou que o processo eleitoral seguiu os ditames legais previstos no Regimento Interno do Sindicato, não impondo qualquer ônus à entidade. Essa é a terceira derrota da chapa 2 na Justiça. A chapa derrotada fez pedidos administrativos, que foram todos respondidos; entrou com pedido de Tutela Provisória de Urgência, com ação liminar e foi negado e, agora, no julgamento do mérito, o juiz da 7ª vara considerou o processo totalmente improcedente.

Na prática, isso significa que a eleição foi considerada válida, uma vez que atendeu aos requisitos estabelecidos no artigo 42 e 53 do Regimento Interno (Estatuto Sindical), o que significa dizer que o quórum mínimo exigido seria de 435 votantes mais um, para tornar o pleito válido.

Agradecemos a compreensão de todos e reiteramos nosso compromisso com a transparência e legalidade em todas as ações do SINDIÁGUA-PB.