Em consonância com as atribuições que confere o Estatuto Social da Entidade, como também o edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária do dia 30 de julho de 2020, o presidente do SINDIÁGUA-PB, José Reno de Sousa, assinou quarta-feira, 30, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022 dos trabalhadores da CAGEPA. A proposta final da CAGEPA foi apreciada e aprovada pelo Conselho sindical do sindicato, na última reunião extraordinária realizada em ambiente virtual. Por unanimidade os diretores e delegados do SINDIÁGUA-PB e SINTERÁGUA-PB concordaram com todas as cláusulas apresentadas pelas diretorias executivas dos sindicatos.
Para o presidente do SINDIÁGUA-PB, a aprovação do ACT é um grande avanço para a categoria. “Diante da pandemia do COVID-19, desde maio de 2020, os trabalhadores da CAGEPA não tinham um novo acordo coletivo. A garantia de direitos estava sendo mantida devido uma cláusula (ULTRATIVIDADE) no ACT anterior que os asseguravam e que conseguimos manter para esse novo ACT. Os dirigentes do Sindicato e da Empresa foram flexíveis no diálogo, e felizmente alcançamos este resultado para dar mais segurança aos trabalhadores, com isso evitamos a judicialização (dissídio coletivo) do ACT cujos resultados no passado não foram favoráveis aos trabalhadores da CAGEPA, se fossemos para dissídio coletivo com a legislação em vigor, perderíamos muitas cláusulas já conquistadas, a exemplo dos Correios que perderam 59 cláusulas do seu ACT ”, explicou José Reno de Sousa.
No novo ACT foram renovadas todas as cláusulas com exceção das cláusulas: Prêmio Zelo e Dispensas imotivadas, cujas discussões na negociação não conseguimos obter exito. Levamos para negociação a reivindicação dos operadores em criar uma nova jornada de trabalho de 24×72 horas que foi rejeitada pela empresa depois de exaustiva discussões. Vamos continuar lutando para que estas reivindicações se incorporem a novos acordos.
É sabido de todos e todas que a CAGEPA estava determinada quanto a não dar reajuste antes de 2022, se baseando no projeto do Governo Bolsonaro (PLP 39/2020) aprovado na Câmara dos Deputados que congela salários e progressões dos servidores públicos até 31/12/2021, sendo assim, ficaremos sem a reposição da inflação do período: 2019/2020, no percentual acumulado de 2,46% (dois virgula quarenta e seis por cento) do INPC . Diante deste quadro adverso, o SINDIÁGUA-PB, com muita habilidade conseguiu trazer mais essa conquista de aumento para os trabalhadores para maio/2021, portanto, temos que destacar mais esse ponto no ACT: A CAGEPA reajustará sem RETROATIVOS as cláusulas econômicas, salários, gratificações e tíquete alimentação conforme a data-base, 1º de maio 2021, de acordo com o percentual de 100% (cem por cento) do INPC acumulado de 01 de maio de 2020 à 30 de abril de 2021.
Por fim, agradecemos a compreensão e a confiança de todos os trabalhadores e trabalhadoras depositadas na direção do SINDIÁGUA-PB, que foi de suma importância para o resultado final do novo ACT. O ACT tem validade até 1º de maio de 2022.
A DIRETORIA