O SINDIÁGUA-PB – SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND. DA PURIFICAÇÃO E DIST. DE ÁGUA E EM SERV. DE ESG. DO ESTADO DA PB, representante dos trabalhadores e trabalhadoras do saneamento na Paraíba, desde 1978 tem todos seus Acordos Coletivos de Trabalho registrados junto ao SISTEMA DE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO – MEDIADOR, conforme exigência do Ministério da Economia, disponibilizando assim ao trabalhador o acesso a informação sobre o ACORDO COLETIVO DE TRABALHO firmado entre Empresa e o SINDIÁGUA-PB.
O Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022 protocolizado no Ministério da Economia sob o nº 19964.101957/2021-45, foi registrado na Unidade do ME sob o nº PB000136/2021. O novo Acordo Coletivo em vigor é fruto do compromisso do SINDIÁGUA-PB com a manutenção e novos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da CAGEPA, a exemplo dos Acordos Coletivos anteriores que nunca deixaram de serem assinados pelo SINDIÁGUA-PB.
É de conhecimento de todos que o Congresso Nacional manteve, em 17 de março de 2021, dispositivos vetados pelo presidente da Republica no marco legal do saneamento básico (PL 4162/19), que exige a concessão do serviço de saneamento para o capital privado. Por isso, salientamos que foi muito importante a assinatura do ACT 2020/2022 antes da apreciação dos vetos pelo Congresso Nacional. Na conjuntura atual ficou mais difícil para o trabalhador do saneamento público manter seus direitos conquistados a duras lutas.
Veja passo a passo como ter acesso ao Acordo Coletivo de Trabalho:
- Acessar o site do Ministério do Trabalho: www.mte.gov.br;
- Clicar em Relações de Trabalho e Registro de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho (quadro a esquerda);
- Clicar em Convenções e Acordos Coletivos via internet – Mediador (quadro a direita – Destaques);
- Clicar em Consultar / Instrumentos Coletivos Registrados;
- Clicar em CNPJ e digitar 09.283.128/0001-84 (se preferir pode ser digitado o CNPJ da Empresa: 09.123.654/0001-87);
- Escolher o tipo de vigência e ao final da página clicar em Pesquisar.