SINDIÁGUA-PB

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba

Sindiágua-PB, Sinterágua-PB, Associações e Entidades sociais agradecem Trabalhadores, Prefeitura Municipal de Campina Grande e Cagepa por celebração de novo Contrato de Programa

20 de junho de 2020

Ontem, dia 19 de junho de 2020, foi celebrado um novo Contrato de Programa de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre a PMCG, Prefeitura Municipal de Campina Grande, e CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, fundamentado no art. 241 da Constituição Federal do Brasil e na Lei Federal nº 11.445/2007, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários.

A cidade de Campina Grande aglomera no complexo da Borborema, para além da sua área metropolitana, mais de 55 (cinquenta e cinco) municípios com os quais interage econômica e socialmente, e integra um sistema do abastecimento de água integrado com 36 (trinta e seis) deles, envolvendo uma população de mais de 800 (oitocentos) mil habitantes.

Com a concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário expirada há 6 anos, a PMCG publicou um edital, em junho de 2019, com objetivo de receber propostas de mudanças na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade, habilitando inclusive empresas privadas interessadas.

Contudo as entidades de classes ciente do edital e visando afastar do processo, grupos privados que só visam altos lucros, abriram um grande debate com o tema, que impulsionou a participação massiva dos trabalhadores e trabalhadoras, representados pelos sindicatos: Sindiágua-PB e Sinterágua-PB, as associações: ASTECA e ASSECA, como também a participação da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, a CUT – Central Única dos Trabalhadores, e os movimentos sociais (FBP, Frente Brasil Popular, e Jornal Brasil de Fato PB). O debate foi de muita luta, muita intensidade e muitos esclarecimentos acerca da importância da água na vida da sociedade campinense e paraibana.

Vale ressaltar que a participação do Ministério Público no debate fortaleceu as negociações, no sentido de mostrar a sociedade paraibana e a todos os envolvidos no processo que não tinha um outro caminho melhor do que a assinatura do novo Contrato de Programa entre a PMCG e a CAGEPA.

Entre as principais alterações do novo Contrato de Programa, o destaque vai para a manutenção da CAGEPA na exploração dos serviços de tratamento e abastecimento de água e coleta e esgotamento sanitário na cidade pelos próximos 35 anos, bem como o pagamento de R$ 52,5 milhões ao município pelo título de outorga dos serviços.

Diante do fato, a Diretoria do Sindiágua-PB, na pessoa de seu presidente, José Reno de Sousa, vem a público agradecer ao prefeito Romero Rodrigues e toda diretoria da CAGEPA, representada por seu diretor presidente, Marcus Vinícius, pela celebração do novo Contrato de Programa que garante por mais 35 anos a permissão para que a CAGEPA, empresa especializada, possa explorar os serviços de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no seu espaço territorial.

Agradece ainda, a Câmara Municipal de Campina Grande, representada por sua Presidenta, Ivonete Ludgério, que acompanhou todo o rito do contrato até sua aprovação no plenário da Câmara. Honrando seu compromisso como parlamentar.

Assim reiteramos nossos agradecimentos a todos os trabalhadores e trabalhadoras da Cagepa, e a todas entidades de classes acima citadas por zelar e defender o que povo tem de mais precioso, que é a ÁGUA.

A DIRETORIA

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