Ontem, dia 19 de junho de 2020, foi celebrado um novo Contrato de Programa de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre a PMCG, Prefeitura Municipal de Campina Grande, e CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, fundamentado no art. 241 da Constituição Federal do Brasil e na Lei Federal nº 11.445/2007, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários.

A cidade de Campina Grande aglomera no complexo da Borborema, para além da sua área metropolitana, mais de 55 (cinquenta e cinco) municípios com os quais interage econômica e socialmente, e integra um sistema do abastecimento de água integrado com 36 (trinta e seis) deles, envolvendo uma população de mais de 800 (oitocentos) mil habitantes.

Com a concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário expirada há 6 anos, a PMCG publicou um edital, em junho de 2019, com objetivo de receber propostas de mudanças na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade, habilitando inclusive empresas privadas interessadas.

Contudo as entidades de classes ciente do edital e visando afastar do processo, grupos privados que só visam altos lucros, abriram um grande debate com o tema, que impulsionou a participação massiva dos trabalhadores e trabalhadoras, representados pelos sindicatos: Sindiágua-PB e Sinterágua-PB, as associações: ASTECA e ASSECA, como também a participação da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, a CUT – Central Única dos Trabalhadores, e os movimentos sociais (FBP, Frente Brasil Popular, e Jornal Brasil de Fato PB). O debate foi de muita luta, muita intensidade e muitos esclarecimentos acerca da importância da água na vida da sociedade campinense e paraibana.

Vale ressaltar que a participação do Ministério Público no debate fortaleceu as negociações, no sentido de mostrar a sociedade paraibana e a todos os envolvidos no processo que não tinha um outro caminho melhor do que a assinatura do novo Contrato de Programa entre a PMCG e a CAGEPA.

Entre as principais alterações do novo Contrato de Programa, o destaque vai para a manutenção da CAGEPA na exploração dos serviços de tratamento e abastecimento de água e coleta e esgotamento sanitário na cidade pelos próximos 35 anos, bem como o pagamento de R$ 52,5 milhões ao município pelo título de outorga dos serviços.

Diante do fato, a Diretoria do Sindiágua-PB, na pessoa de seu presidente, José Reno de Sousa, vem a público agradecer ao prefeito Romero Rodrigues e toda diretoria da CAGEPA, representada por seu diretor presidente, Marcus Vinícius, pela celebração do novo Contrato de Programa que garante por mais 35 anos a permissão para que a CAGEPA, empresa especializada, possa explorar os serviços de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no seu espaço territorial.

Agradece ainda, a Câmara Municipal de Campina Grande, representada por sua Presidenta, Ivonete Ludgério, que acompanhou todo o rito do contrato até sua aprovação no plenário da Câmara. Honrando seu compromisso como parlamentar.

Assim reiteramos nossos agradecimentos a todos os trabalhadores e trabalhadoras da Cagepa, e a todas entidades de classes acima citadas por zelar e defender o que povo tem de mais precioso, que é a ÁGUA.

A DIRETORIA