SINDIÁGUA-PB

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba

STIPDASE-PB ENTREGA DOCUMENTO AOS DEPUTADOS

19 de julho de 2012

Excelentíssimo Senhor

DEPUTADO RICARDO MARCELO

D.D Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

João Pessoa-PB.

 

                                                João Pessoa, 17 de julho de 2012.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

            Os trabalhadores da CAGEPA através dos seus organismos de representação vêm à presença de Vossa Excelência expor o que se segue:

1. A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA – Empresa Estatal pertencente ao povo da Paraíba, é concessionária única dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos sanitários, no âmbito do Estado, constituindo-se num órgão importante de saúde preventiva, do maior significado para o paraibano, atendendo com água potável 90% da população urbana da Paraíba e com coleta, transporte e tratamento de esgotos 53% da mesma população urbana, sendo que nos centros populacionais que concentram a maior população, esses índices são significativos como 98% com abastecimento de água e 60% com coleta de esgotos em João Pessoa e 98% de abastecimento de água e 92% de coleta  e tratamento de esgotos em Campina Grande.

2. Sendo o saneamento básico, um fator importante de saúde da população, não pode e nem deve ser transformado em mercadoria, com acesso apenas àqueles que têm recursos. Por isso e com isso, concordamos que a Empresa não deva procurar só lucros financeiros, pois o objetivo maior é garantir a salubridade da população através da boa prestação de seus serviços, se alcançada, já constituirá enorme lucro direto nas formas de benefícios sociais e de saúde pública. Sabe-se que para cada real aplicado em saneamento básico, economiza-se 5 (cinco) reais em medicina curativa, não sendo exagero afirmar que a CAGEPA contribui com suas interfaces com as secretarias de saúde do Estado e Municipais para o êxito de resultado das mesmas.

3. Ao afirmarmos que a CAGEPA não pode agir só com as metas e objetivos de uma empresa privada, entronizando só o lucro como objetivo final, ressaltamos que, se o lucro financeiro não é a meta principal, o prejuízo também não deve ser. Dessa forma, ela deve ter planejamento e metas para sua auto sustentação. A Empresa trabalha com uma estrutura tarifária única para todo estado, adotando o princípio dos subsídios cruzados, beneficiando as populações carentes nas grandes e pequenas cidades, única forma que permite chegar ao atual estágio de cobertura e poder perseguir a universalização dos serviços de abastecimento de água potável e coleta, transporte e tratamento de esgotos, para assim atingirmos a melhoria da saúde pública e a qualidade de vida com IDH cada vez maior.

4. Funcionando como estatal pública, onde o acionista majoritário é o Governo do Estado da Paraíba, portanto verdadeiramente propriedade do povo paraibano, a nossa Empresa está subordinada ao programa administrativo dos diversos governos que já passaram e que muitas vezes não tiveram pelo bem público o zelo necessário, o que se refletiu na atual situação da Empresa, que deve ser profissionalizada e infensa as investidas que tem sofrido, sejam elas de ordem política ou de gestão ineficiente e ineficaz.

5. No momento, a empresa atravessa uma grave crise que precisa ser superada, para que possamos assegurar a sua sobrevivência e para que ela continue como importante instrumento de fomento da saúde pública do povo paraibano. A Empresa trabalha com déficit mensal em torno de 6 (seis) milhões de reais e isso se constitui numa sangria desatada que precisa ser contida, para permiti-la prestar melhores serviços.

6. Como parte da solução, torna-se imperativo a liquidação urgente dessa enorme dívida bancária de curto prazo, com alargamento do perfil de endividamento, o que permitirá o equilíbrio fundamental para a continuidade dos investimentos necessários para melhoria dos serviços prestados à população. Para tanto, a Diretoria da Empresa procurou a Caixa Econômica Federal, um banco público, pleiteando um empréstimo de 150 milhões de reais, com juros bem mais módicos, prazo alongado e carência de 2 anos. Esse empréstimo permitirá a CAGEPA, calcada numa boa gestão com planejamentos de curto e longo prazo, com metas pré-estabelecidas, alcançar o equilíbrio que precisa e ao fim da carência, ter condições de saldar o compromisso de forma satisfatória. As condições de análise da CEF apontaram para a impossibilidade da concessão do empréstimo diretamente à CAGEPA, a menos que o Governo do Estado avalizasse a operação. Esse é o cenário de angústia que vivem os trabalhadores da CAGEPA, conscientes que o fracasso da operação poderá levar a falência da Empresa, o que não interessa nem aos trabalhadores, à sua administração, ao governo, ao poder legislativo e à população paraibana, verdadeira proprietária da Empresa. Uma vez concedido o aval e efetivado o empréstimo, os trabalhadores representados pelas entidades que subscrevem este documento, asseguram que serão vigilantes implacáveis na aplicação dos recursos e continuarão contribuindo para o controle social da empresa previsto na Lei Nacional de Saneamento Básico nº. 11.445 de 05 de janeiro de 2007.

Por tudo isso, vimos à presença da Assembleia Legislativa, presidida por Vossa Excelência, apelar para que seja colocada em pauta a matéria em tela, e que todos os parlamentares votem favoravelmente ao aval do Estado a essa operação de salvamento, e as divergências que porventura existam, devam ser postas de lado em função do interesse público, pois o parlamentar como representante do povo, não pode deixar a saúde da população ser colocada em risco. Temos convicção de que contaremos com o reconhecido espírito público de Vossa Excelência e de todos os parlamentares que compõem essa casa legislativa. A CAGEPA precisa ser salva, mantendo-se como patrimônio do povo paraibano e seu futuro passa, nesse momento, pelas mãos do parlamento da Paraíba.

 

Atenciosamente,

 

JOSÉ RENO DE SOUSA

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba – STIPDASE-PB

 

LUCIANO DA NÓBREGA PEREIRA

Associação dos Engenheiros da CAGEPA – ASSECA

 

JEREMIAS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA

Associação dos Técnicos de Nível Superior da CAGEPA – ASTECA

 

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