A Assembleia Legislativa da Paraíba vai reeditar uma novela que gerou muita discussão e polêmica: o pedido do governo pra ser avalista no empréstimo de R$ 120 milhões em nome da Cagepa, a fim de sanar as contas da companhia.
Reunião na tarde desta quarta-feira, o Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, a Assembleia desarquivar a apreciação da matéria, que foi arquivada após parecer contrário de comissão permanente da Casa.
Foram 15 votos a zero. Por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto do desembargador Fred Coutinho, relator do mandado de segurança impetrado pelo líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB).
O relator alegou que para ser maioria qualificada para derrubar parecer, como sugeriu a Assembleia ao arquivar o empréstimo, seria necessário lei específica que tratasse do assunto. Como não regra definida em lei, vale o que supõe a Constituição Federal: maioria simples. Ou seja, os 19 votos que votaram pela derrubada do parecer contrário ao empréstimo são suficientes para que a matéria vá a plenário.
A votação durou menos de 15 minutos após leitura do voto do relator. Os demais desembargadores elogiaram o voto de Fred Coutinho e nada acrescentaram em contestação. Alegaram que o desembargador conseguiu, diante de um assunto tão complexo, apresentar um voto simples e incontestável.
Os desembargadores trataram tão somente do processo legislativo.
A matéria volta, então, à discussão na Assembleia Legislativa. Inclusive com um desdobramento sobre a mudança do Regimento Interno, cujo novo texto sugere que para derrubar pareceres das comissões permantes são necessários dois terços (24 votos), ou seja, maioria qualificada.
Superado a questão jurídica neste caso da Cagepa, entretanto, o líder do governador Hervázio Bezerra (PSDB) tem diante de si o maior dos desafios: fazer a matéria ser devidamente aprovada na Casa, pois do contrário o esforço será em vão.
O problema é que na época o governo contava com uma bancada maior, conseguindo os 19 votos. Hoje, a bancada tem no máximo 14 deputados. Para Hervázio, a discussão não se desenrolará sobre oposição ou governo, mas sobre a consciência da Assembleia Legislativa de que é preciso salvar a Cagepa.
Consciência essa que, de alguma forma ou de outra, os desembargadores da Paraíba tiveram nesta quarta.
Luís Tôrres