Trabalhadores e trabalhadoras da Cagepa convocados pelo seu sindicato denominado de SINDIÁGUA-PB, coordenador do FAMA-PB – Fórum Alternativo Mundial da ÁGUA – e da Frente Estadual contra a MP 844/2018, participaram ontem, quinta-feira (30) de um grande ato, incorporando-se ao Dia Nacional de Mobilização para dizer NÃO à MP 844/2018 do Saneamento, editada e publicada em 6 de julho pelo governo ilegitimo de Temer, que reformula o marco legal do Saneamento no país, visando exclusivamente entregar ao capital privado as empresas públicas de Saneamento superavitárias , como está fazendo com o Pré-Sal (Reserva de Petróleo e Gás Natural) e as estratégicas distribuidoras de energia.
A Mobilização contra a MP 844/2018 foi fruto de deliberação em fórum da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – que também integramos, que as entidades de classes estaduais do setor de Saneamento promoveriam atos públicos contra a MP 844 em questão e convidariam as casas legislativas estaduais e municipais a se incorporem a esta luta, além da sociedade civil organizada como um todo.
A grande mobilização realizada na última quinta-feira na Praça dos três poderes, em frente Assembleia Legislativa da Paraíba, contou com centenas de trabalhadores do movimento sindical e populares, como também com a presença de lideranças politicas do Estado alinhados com o campo progressista, todos externaram suas preocupações com o retrocesso na política de saneamento básico e no risco da privatização do setor, o que inevitavelmente ocasionará aumento na conta de água e impactos para as famílias que já vivem em situação socioeconômica precária.
A famigerada MP 844/18, conhecida como a MP da SEDE e da CONTA ALTA, da forma como está editada, desmantela todo Saneamento público no país. Atualmente, a MP está tramitando no Congresso Nacional onde haverá uma reunião (extraordinária) – Audiência Pública da CDH (Comissão de Desenvolvimento Humano) para debater o tema: “Democracia e Direitos Humanos”, com foco na Privatização da Água. A audiência será realizada no dia 05/09/2018, quarta-feira, às 14h, no Plenário nº 6, na ala Senador Nilo Coelho, anexo II, Senado Federal.
Portanto, conclamamos a todos aqueles que defendem o Saneamento público com controle social que participe do fórum #DevolveEunicio.
