SINDIÁGUA-PB

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba

TRT COMEÇA A JULGAR PROCESSOS DOS TRABALHADORES APOSENTADOS DA CAGEPA

2 de julho de 2012

Após demissão arbitrária pela CAGEPA dos trabalhadores aposentados que ainda estão em exercício na empresa, o STIPDASE-PB, cumprindo com seu papel na defesa dos direitos dos trabalhadores, acionou a justiça e o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) já começou a julgar os casos de cada trabalhador, sendo favorável aos mesmos e mantendo-os reintegrado ao trabalho, sob pena de multa diária no importe de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento da empresa. Até o momento foram julgados 2 casos e ambos tiveram seus pedidos deferidos, porque a juíza alegou a existência de ato discriminatório, vedado pelo o ordenamento jurídico brasileiro por força do disposto no art.1º da lei nº 9.029 de 13/04/95 e por não ter sido apresentado pela CAGEPA, uma motivação evidenciada para as demissões, atendendo aos princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, aplicáveis a administração pública.

As audiências estão sendo realizadas na 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA.

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