O SINDIÁGUA-PB tomou providências em relação às denúncias feitas pelos trabalhadores da Cagepa, em todo o estado da Paraíba, principalmente nas regionais do Litoral e Espinharas, no tocante ao descumprimento por parte da empresa a algumas cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026 e até mesmo da CLT, como o desconto das horas extras, comprovadamente realizadas dos trabalhadores e previamente escalados e autorizados pelos seus chefes imediatos, inclusive quando a ausência do empregado é justificada e aceita pelo empregador (apresentação de atestado, dispensa autorizada, acordo, etc.).
No caso, não se pode “pagar” uma falta abonada com horas extras previamente realizadas, pois essa compensação não está prevista na CLT e configura alteração contratual prejudicial, proibida pelo art. 468 da CLT.
Por esta razão, já nos reunimos duas vezes, no auditório de Marés, com os trabalhadores e os recursos humanos da Cagepa – nos dias 24 e 26 de novembro – e solicitamos uma reunião com a diretoria, além de enviar ofício para a Cagepa relatando esses descumprimentos e cobrando uma solução, na tentativa de resolver administrativamente esses problemas. Também nos reunimos nesta terça (02) com a nossa assessoria jurídica, o advogado Dr. José Mário Porto, para pensarmos os melhores caminhos a seguir na busca de uma resolução.
Também tomamos conhecimento que, nos casos de trocas de plantão dos operadores, está sendo exigido a apresentação de documentos que comprovem a imperiosa necessidade para tal, porém, não consta no ACT 2024/2026, a obrigação de apresentação de documentos para comprovar a imperiosa necessidade da troca de plantão pelos operadores, conforme cláusula 43ª:
Em relação às licenças/folgas do serviço eleitoral concedidas pelo TRE e licença prêmio, também tivemos conhecimento das dificuldades dos empregados (as) gozarem do direito, mesmo sendo solicitadas muito antecipadamente, portanto, solicitamos da Cagepa que seja feito um cronograma para conceder aos empregados (as) gozarem dos seus direitos, sem prejuízo para ambas às partes.
Diante das denúncias recebidas, solicitamos uma reunião urgente com a diretoria da Cagepa, com o objetivo de acharmos uma solução administrativa, caso contrário, buscaremos os meios cabíveis, como reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho.
